POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE

O Externato Tim-Tim, considerando que a proteção dos dados pessoais relativamente ao seu tratamento é um direito fundamental, assegura o respeito pela sua privacidade e assume o compromisso de oferecer um serviço de qualidade a toda a comunidade escolar, através das suas formas de relacionamento com colaboradores, funcionários, alunos, encarregados de educação e titulares de parentalidade, do seu website, de aplicações, de redes sociais e outros suportes tecnológicos, garantindo que a navegação e utilização de todas as funcionalidades se realizam em segurança e cumprindo do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”). O Externato Tim-Tim desenvolveu e utiliza para o efeito um Código de Conduta de Proteção de Dados (CCPD) que se encontra disponível para consulta na secretaria do externato.

Dados Pessoais

Entende-se como dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, psíquica, económica, cultural ou social.

O Externato Tim-Tim assegura que apenas são solicitados e recolhidos os dados pessoais necessários ao exercício das suas competências e prestação de serviços, exercício da sua missão e atribuições legais. Ao fornecer dados pessoais, o utilizador está a aceitar a Política de Proteção de Dados e Privacidade do Externato Tim-Tim e a autorizar a recolha, o uso e o tratamento dos mesmos de acordo com as regras aqui definidas.

Tratamento dos Dados Pessoais

No âmbito do tratamento dos dados, o Externato Tim-Tim recorre ou poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, e de acordo com as instruções dadas por esta, procederem ao tratamento dos dados, em estrito cumprimento com o disposto na lei e na presente Política de Privacidade. Estas entidades subcontratadas não poderão transmitir os dados a outras entidades sem que o Externato Tim-Tim tenha dado, previamente e por escrito, autorização para tal, estando também impedidas de contratar outras entidades sem autorização prévia. A nossa instituição assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que apresentem garantias suficientes de execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a assegurar a defesa dos direitos do utilizador.

Os dados pessoais tratados informaticamente ou em outro formato são armazenados em arquivos específicos, criados para o efeito e, em situação alguma, serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados. Esta finalidade pode abranger o contacto personalizado, correspondência escolar, a melhoria dos serviços, a divulgação de festas, eventos culturais, visitas e/ou atividades escolares, a publicação de imagens e vídeos em meios de comunicação institucionais (website, aplicações, redes sociais e publicações do externato), utilização do website, aplicações ou outros suportes tecnológicos, bem como a submissão de dados pessoais através de formulários disponibilizados online ou a inscrição presencial para efeitos de matrículas, renovações de matrículas, eventos, reuniões e atividades escolares e outros procedimentos administrativos decorrentes da lei.

Website e APP

O website e aplicações do Externato Tim-Tim podem fornecer ligações a sites, produtos ou serviços de terceiros. Uma vez que o Externato Tim-Tim não controla esses sites, propomos que consulte as respetivas políticas em matéria de proteção de dados pessoais. Por forma a garantir a proteção dos dados pessoais de toda a comunidade educativa, o Externato Tim-Tim condiciona o acesso a determinados serviços através do recurso a credências de acesso. As passwords e os códigos de acesso são únicas, pessoais e intransmissíveis, cabendo aos utilizadores assegurar a sua confidencialidade e não permitir a utilização por terceiros.

Funcionários e Colaboradores

Todos os colaboradores e funcionários do Externato Tim-Tim estão abrangidos por uma obrigação de confidencialidade relativamente aos dados aos quais tenham acesso no âmbito das suas funções. Além disso, a instituição definiu e implementou um conjunto de regras e normas, aplicáveis a todos aqueles que acedem, por via legal ou contratual, aos dados pessoais, e que têm como finalidade assegurar a sua efetiva proteção, assumindo estes o compromisso de não transmitir tais dados, por qualquer via, a terceiros, nem a utilizar os mesmos para fins distintos dos estabelecidos na lei ou no contrato.

Prazo de Conservação dos Dados Pessoais

O Externato Tim-Tim mantém os dados durante o período necessário para cumprir o objetivo que presidiu à sua recolha. Sempre que a lei imponha, os dados pessoais são mantidos por tempo indeterminado.

Direitos dos Titulares

Nos termos do RGPD, os titulares dos dados pessoais têm a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação ao tratamento, portabilidade, oposição e apagamento dos seus dados pessoais. Qualquer comunicação, nesse sentido, deverá ser dirigida ao encarregado de proteção de dados, através do nosso endereço eletrónico (protecao.dados@externatotimtim.com). Caso considere que houve qualquer infração dos seus direitos, poderá apresentar uma queixa junto da autoridade de supervisão portuguesa, no caso a Comissão Nacional de Proteção de Dados, através do site: www.cnpd.pt.

Alterações

O Externato Tim-Tim pode, sempre que considere necessário, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Proteção de Dados e Privacidade. Essas alterações serão devidamente publicitadas e dadas a conhecer aos funcionários, colaboradores, Encarregados de Educação e restante comunidade escolar.